O que cada presidenciável propõe para o INSS e a Previdência
Lemos os planos de governo de 6 candidatos à Presidência e resumimos o que cada um propõe sobre INSS, aposentadoria, BPC e reforma da Previdência.
- 6planos de governo analisados
- 3 mipedidos na fila do INSS no início de 2026, segundo o plano do PL
- R$ 455 bide economia estimada pelo Missão ao desvincular benefícios do salário mínimo
- 2 de 6planos não mencionam o INSS
A importância de saber o que o seu candidato pensa sobre o INSS
A Previdência costuma aparecer pouco nos debates eleitorais, mesmo sendo o futuro de toda a população. Quem é empregado, autônomo, MEI, trabalhador rural ou dono de pequeno negócio contribui para o sistema, e quem já se aposentou, recebe pensão ou BPC depende dele todo mês. As regras de idade mínima, o valor dos benefícios, o tempo de espera por uma resposta e os descontos na aposentadoria são decididos por quem governa e por quem legisla. Olhar o que cada candidato escreveu sobre isso é uma forma concreta de votar sabendo o que pode mudar na vida de quem está no sistema hoje ou vai entrar nele. Para este texto, li os planos de governo dos candidatos com mais intenção de votos para o primeiro turno, sendo eles: Augusto Cury, Flávio Bolsonaro, Lula, Renan Santos, Romeu Zema e Ronaldo Caiado, buscando tudo o que falam sobre INSS, aposentadoria, BPC e Previdência.
O que diz cada candidato
Augusto Cury
O plano de governo de Augusto Cury, do partido AVANTE, não aborda a Previdência Social de forma específica, uma vez que o texto não apresenta propostas sobre o funcionamento do INSS, a fila de requerimentos, a idade mínima para aposentadoria ou o BPC, e o assunto surge apenas de maneira indireta em uma passagem dedicada à proteção social, na qual o candidato sustenta que uma sociedade madura não abandona os mais vulneráveis e inclui nesse grupo as crianças em extrema pobreza, os "idosos frágeis" e as pessoas incapazes de competir economicamente. No campo da assistência, a única medida desenvolvida com algum detalhe é a transformação do Bolsa Família em uma renda voltada a estimular o empreendedorismo, de modo que a família beneficiária não seja punida por assinar a carteira ou abrir uma microempresa e receba, em contrapartida, incentivos e juros mais baixos.
Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro, do PL, de orientação de direita, trata do INSS em seu plano de governo a partir de uma crítica direta à gestão do PT, que ele descreve como responsável por trazer "o caos" ao sistema previdenciário. O documento afirma que a fila de requerimentos chegou a 3 milhões no início de 2026, número que o plano classifica como recorde absoluto, e acrescenta que a fila foi entregue em queda em 2022, durante o governo anterior, de Jair Bolsonaro, pai do candidato. A proposta para enfrentar o problema consiste em digitalizar os processos do órgão, dando continuidade ao caminho do Meu INSS, e em profissionalizar a gestão, que passaria a ser avaliada por um único critério, o tempo que o aposentado espera para receber o benefício, em substituição ao que o texto chama de gestão voltada a entidades sindicais. O segundo eixo do plano é o combate às fraudes nos descontos feitos sobre benefícios. O texto relembra que a primeira medida do governo de Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019, foi a MP Antifraudes (MP nº 871/2019), que exigia a revalidação anual dos descontos associativos na aposentadoria e cancelava qualquer desconto feito sem o consentimento do beneficiário. Segundo o plano, essa e outras barreiras foram suprimidas após mobilização de sindicatos e partidos de esquerda, o que teria resultado no que o programa chama de "Farra do INSS", uma explosão de descontos indevidos que, de acordo com o documento, triplicou os valores retirados de idosos, pensionistas e beneficiários de programas sociais em 2023 e 2024. O candidato também reivindica a atuação da oposição no Congresso, após a CPMI do INSS e contra a resistência do governo Lula, para aprovar o fim definitivo dos descontos associativos em novembro de 2025. Para o futuro, o plano promete reeditar um pacote antifraude na Previdência nos moldes do de 2019 e mudar a governança do consignado dos beneficiários do INSS, com revisão de quem opera esses descontos e de como são autorizados, além de uma dupla checagem para impedir que se retire do benefício o que não foi autorizado. O texto prevê ainda blindar os fundos de pensão das estatais contra indicações políticas e uma revisão normativa infralegal nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista, sem detalhar o conteúdo dessa revisão. Apesar de integrar um campo político normalmente associado à defesa de reformas no sistema previdenciário, o documento não menciona reforma da Previdência, nem alterações de idade mínima, de regras de cálculo ou de valor dos benefícios, concentrando suas propostas na gestão do INSS e no combate às fraudes.
Lula
Lula, do PT, aborda a Previdência de forma mais ampla do que a gestão dos benefícios já concedidos, pois seu programa de governo reúne propostas que vão desde o atendimento no INSS até a forma como o trabalhador entra e se mantém no sistema. Na parte de serviços, o documento afirma que o governo está enfrentando as filas do INSS e diminuindo o tempo de espera por benefícios, e se compromete a concluir, no próximo mandato, o processo de modernização e aprimoramento da prestação dos serviços previdenciários. O texto também diz que se trabalha para voltar à situação em que o trabalhador recebia uma carta em casa, avisando que havia completado os requisitos, e atribui a desorganização que ainda se enfrenta ao golpe contra a então presidenta Dilma Rousseff e à reforma previdenciária do governo de Jair Bolsonaro. Como medida de proteção de renda, o plano cita ainda a política de valorização do salário mínimo, que, segundo o documento, elevou o poder de compra de aposentados e pensionistas. O segundo eixo se volta para quem está fora da proteção previdenciária ou tem dificuldade de manter a contribuição ao longo da vida. O programa propõe construir mecanismos contributivos mais flexíveis, capazes de acompanhar trajetórias ocupacionais descontínuas e múltiplas, de modo que a pessoa que trabalha preserve sua proteção durante toda a vida laboral. Em relação ao trabalho por aplicativo, o plano promete buscar inserir, na regulação do trabalho mediado por plataforma, o financiamento da Previdência Social e a cobertura para aposentadoria, incapacidade temporária, acidentes, maternidade e demais contingências sociais, o que alcança diretamente categorias como a dos motoristas de aplicativo. Para os autônomos e pequenos empreendedores, entre os quais estão os MEIs, o documento prevê ampliar a cobertura da proteção social, com destaque para a previdência, a proteção diante de acidentes e doenças e os períodos de interrupção da atividade. O terceiro ponto diz respeito ao financiamento e à relação de trabalho que dá origem às contribuições. O programa propõe reestruturar a base de financiamento da Previdência, buscando diversidade nas fontes de custeio, em diálogo com a sociedade, mas não detalha quais seriam essas fontes. Na área trabalhista, o plano afirma que o governo continuará combatendo a pejotização considerada espúria, por meio de fiscalização, de regras que inibam migrações fraudulentas, da equiparação de responsabilidades administrativas e previdenciárias e do fortalecimento da inspeção do trabalho, medidas que, em conjunto, ligam a discussão previdenciária à formalização dos vínculos e à regularidade do recolhimento.
Renan Santos
O Partido Missão, de Renan Santos, trata a Previdência principalmente como uma questão fiscal e, segundo o seu plano de governo, qualquer governo a partir de 2027 precisaria desindexar e desvincular despesas e reformar a Previdência. O plano parte da avaliação de que os gastos com Previdência e Assistência crescem perto de 6% ao ano, acima do limite de 2,5% do arcabouço fiscal, e propõe como primeiro ato uma PEC de Transição, que o próprio documento descreve como um "remédio amargo". A medida central no campo previdenciário é a desindexação dos benefícios previdenciários e do BPC em relação ao salário mínimo, que passariam a ser corrigidos apenas pela inflação. Hoje o salário mínimo é reajustado pela inflação somada ao crescimento do PIB de dois anos antes, com limite de 2,5% acima da inflação, de modo que costuma subir acima dela, e os benefícios de um salário mínimo acompanham esse ganho real, que deixaria de existir pela proposta. O plano estima uma economia de R$ 455 bilhões entre 2027 e 2031 com essa medida.
Romeu Zema
O candidato Romeu Zema, do Novo, trata a Previdência no capítulo de Finanças Públicas do seu plano de governo, dentro de uma proposta que ele chama de choque fiscal nos gastos do governo. O plano parte da avaliação de que o pagamento de juros consome cerca de R$ 1 trilhão por ano e de que o orçamento está capturado por despesas obrigatórias, e propõe, nesse contexto, reformar a Previdência "de forma definitiva", envolvendo estados e municípios, a previdência rural e a militar, com um mecanismo de reajuste automático da idade mínima de aposentadoria conforme a expectativa de vida da população e a sustentabilidade do sistema no longo prazo, para que as futuras gerações tenham segurança de proteção na velhice. O tema é abordado exclusivamente pelo viés fiscal, e o plano não trata dos aspectos sociais da Previdência, como o funcionamento do INSS, a fila de requerimentos, os descontos em benefícios ou o valor das aposentadorias e do BPC. As demais medidas ligadas ao assunto seguem a mesma lógica de contenção de gastos, como a revisão do crescimento automático das despesas obrigatórias, inclusive as emendas parlamentares, e a unificação dos programas de transferência de renda, com melhoria do CadÚnico para evitar fraudes e duplicidade de benefícios.
Ronaldo Caiado
O candidato Ronaldo Caiado, do PSD, não trata da Previdência de forma direta em seu plano de governo, que não menciona o INSS, a aposentadoria, o BPC nem uma reforma do sistema. O tema aparece de forma indireta no eixo de estabilização fiscal, no qual o plano propõe fazer as despesas obrigatórias crescerem abaixo do PIB nominal, por meio de medidas legislativas e de gestão que, segundo o documento, preservariam os direitos adquiridos e estabeleceriam regras de transição claras, sem aumento sucessivo de impostos nem cortes lineares. O texto não detalha quais despesas seriam alcançadas, de modo que não é possível saber se e como os benefícios previdenciários seriam afetados. Em outras áreas, o plano toca em assuntos próximos da Previdência, como a orientação previdenciária e a formalização simplificada para os trabalhadores da cultura, que convivem com informalidade e renda instável, e uma política de envelhecimento ativo e cuidado de longa duração, que inclui a proteção dos idosos contra violência e fraude.
Antes de votar, vale olhar de perto
A Previdência Social é uma das políticas públicas que mais alcançam a vida das pessoas, pois garante renda a quem se aposenta, a quem recebe pensão, a quem adoece e não pode trabalhar, à mãe que se afasta após o nascimento do filho e a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade, além de movimentar a economia de milhares de municípios, onde o pagamento de benefícios muitas vezes supera outras fontes de renda locais. Por isso, o modo como candidatos e governos falam sobre o tema deve ser observado com atenção, e discursos que apresentam a Previdência apenas como um problema de contas, uma despesa a ser cortada ou a vilã do orçamento, tratam de forma incompleta uma política que tem uma função social e que protege o trabalhador justamente nos momentos em que ele mais precisa.
Isso não significa negar a necessidade de reformas, porque o envelhecimento da população e a mudança no mercado de trabalho exigem ajustes periódicos para que o sistema continue sustentável, e discutir as contas é parte legítima do debate. O ponto central é a forma como essas mudanças são propostas e quem sente seus efeitos, já que uma medida que parece distante, como a forma de reajustar um benefício ou a idade mínima, pode alterar de maneira concreta a renda de quem recebe o piso ou o tempo que alguém precisa trabalhar até se aposentar. Também merece atenção o que não aparece nos planos, como a fila do INSS, a revisão de benefícios e os descontos indevidos, que fazem parte do cotidiano de quem depende do sistema e que nem todos os candidatos abordam.
Por esse motivo, vale ler o que cada candidato escreveu, comparar as propostas e perguntar a si mesmo como elas afetariam a sua situação e a de sua família, em vez de se basear apenas em frases de campanha ou em resumos de terceiros, incluindo este texto, que reúne o que consta nos planos de governo e não substitui a leitura direta dos documentos. Quem conhece o que está em jogo vota com mais segurança, cobra depois da eleição e contribui para que a Previdência seja discutida com a seriedade que merece.
Dúvida sobre aposentadoria, BPC ou desconto no benefício?
Converse com a Lays e entenda como as regras da Previdência se aplicam ao seu caso.
Falar no WhatsApp